Sancionada lei que autoriza infiltração na internet para investigar pedofilia

11/05/2017, 16h41

A Lei 13.441/2017, que estabelece regras para a infiltração de agentes policiais na internet em operações de combate à pedofilia, foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. O texto é fruto de um projeto de lei apresentado pela CPI da Pedofilia em 2010, e aprovado pelo Senado, em definitivo, no dia 5 de abril deste ano.

De acordo com a nova lei, a infiltração deverá ser feita a pedido do Ministério Público ou de representação do delegado de polícia e precedida de autorização judicial. A ação só será admitida se não houver outros meios de coletar provas. O senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o relator da matéria no Senado, acredita que a medida vai ajudar a desbaratar quadrilhas que agem na internet.

Acompanhe a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.



Opções: Download