Projeto aumenta pena para quem extrair recursos minerais sem autorização

30/05/2017, 19h11

A Comissão de Meio Ambiente analisa uma proposta (PLS 63/2017) que aumenta a pena para quem extrai recursos minerais sem a devida autorização . De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a devida autorização, permissão, concessão ou licença é punível com detenção de seis meses a um ano, e multa. O projeto, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), torna a lei mais rigorosa, aumentado o tempo de reclusão para até cinco anos e possibilitando que a pena seja cumprida, desde o início, em regime fechado. O projeto tramita em caráter terminativo na CMA, o que significa que, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja examinado em Plenário. Acompanhe a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



Opções: Download