Fim do foro privilegiado é principal tema em sabatina na CCJ

17/05/2017, 17h20

A discussão sobre o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) foi tema dominante na sabatina de indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Durante a reunião, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) quis saber a opinião dos juristas indicados sobre a proposta que está em análise no Plenário do Senado. O procurador de Justiça Militar Marcelo Weitzel defendeu que as regras sejam claras, pois a abertura completa pode, na opinião dele, inviabilizar a administração pública. O advogado Leonardo Accioly defendeu mudanças na legislação processual para evitar a criminalização da atividade política no Brasil. A PEC que prevê o fim do foro privilegiado mantém a prerrogativa apenas para os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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