Comissão da MP que aumenta multa para infração sanitária marca audiência

A Comissão Mista da Medida Provisória 772/2017 apresentou o plano de trabalho para a matéria, marcando audiência pública para a o dia 6 de junho. A MP aumenta de R$ 15 mil para até R$ 500 mil a multa a ser aplicada a empresas que descumprirem a legislação sanitária de manipulação e processamento de produtos de origem animal. A multa maior será aplicada ao infrator reincidente que tenha agido com dolo ou má-fé, afrontando as disposições da legislação. A MP foi editada logo após o início da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga fraudes praticadas por frigoríficos com a conivência de fiscais do Ministério da Agricultura.  A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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