Anastasia explica PEC de 'recall' de mandato de presidente, que está na pauta da CCJ

31/05/2017, 09h57 - ATUALIZADO EM 31/05/2017, 10h03

Os eleitores poderão ser convocados para decidir se revogam o mandato do presidente da República. É o recall de mandatos eletivos, mecanismo que poderá fazer parte da Constituição. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (31) uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/2015) que estabelece regras para o recall. Relator da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) concedeu entrevista à Rádio Senado para explicar como funcionaria o processo de revogação de um mandato: 10% dos eleitores teriam que apresentar a proposta, que seria analisada pelo Congresso Nacional; se a Câmara e o Senado aprovarem a iniciativa, ela seria submetida a todos os eleitores em forma de referendo. Anastasia apresentou à CCJ um substitutivo (texto alternativo) à proposta de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto original previa a possibilidade de revogação de mandatos também para integrantes do Poder Legislativo. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:



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