Relatório sugere mudanças na MP que cria taxas para empresas instaladas na Suframa

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da medida provisória 757/2016, anunciou alterações no texto que cria taxas para empresas instaladas na área da Zona Franca de Manaus. A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços foram criadas pela MP para substituir uma cobrança administrativa feita pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças sugeridas por Vanessa, está a criação de um mecanismo que impeça cortes no orçamento da Suframa, como mostra a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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