CCJ aprova PEC que acaba com o foro privilegiado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto original, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), tirava a prerrogativa de foro para todos os cargos no caso de crimes comuns como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) incluiu juízes estaduais, procuradores e promotores de Justiça entre as autoridades afetadas pelo fim do foro. Durante a discussão na CCJ, Randolfe concordou ainda com uma sugestão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para manter o foro apenas para os chefes dos três poderes da União. Os senadores também aprovaram um pedido de calendário especial, para garantir uma votação mais rápida no Plenário do Senado, onde o texto precisa passar por dois turnos de votação. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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