Relicitação de concessões preocupa empresários

A Medida Provisória 752 de 2016 estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias que não estejam sendo cumpridos ou quando a concessionária não demonstre capacidade de arcar com as obrigações assumidas. O presidente da comissão mista que examina a medida provisória, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou a possibilidade de relicitar concessões e justificou: "o Brasil tem pressa". Para Jorge de Moraes, presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, a medida poderá reduzir o interesse de empresas em participar das licitações por gerar incerteza no marco regulatório. Mas Adalberto Vasconcelos, da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, disse que a relicitação só será feita quando a concessionária não estiver respeitando o contrato e prejudicando a sociedade. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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