Plenário deve votar novo prazo para repatriação na próxima semana

03/03/2017, 16h00

A pauta de votação do Plenário do Senado da próxima semana conta com o projeto que reabre por 120 dias o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior (SCD 1/2017 ao PLS 405/2016). O projeto original, aprovado pelo Senado, foi modificado pela Câmara dos Deputados e, entre outros pontos, proíbe que os políticos, agentes públicos e seus parentes façam a repatriação. O texto também estabelece uma alíquota de 15% para o imposto de renda e 20% de multa sobre o valor regularizado. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que acaba de ser indicado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, lembrou que a regularização anterior rendeu cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos e que um novo reforço no caixa é importante para a economia. Os senadores também devem votar na próxima semana a chamada PEC da Desburocratização (PEC 57/2016), que simplifica o pagamento de impostos e o funcionamento de micro e pequenas empresas. Acompanhe a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.



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