Comissão Mista da MP da regularização fundiária aprova plano de trabalho

29/03/2017, 19h14

A comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal aprovou o seu plano de trabalho. A MPV 759/2016 trata também da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, bem como altera os procedimentos de venda de imóveis da União. Serão realizadas quatro audiências públicas entre os dias 5 e 12 de abril. O relatório poderá ser apresentado até o dia 26 de abril. O relator da medida provisória, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o texto já recebeu mais de 700 emendas. O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a utilização de medida provisória para modificar um conjunto de leis que tratam da reforma agrária. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.



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