Comissão debate prós e contras da prorrogação antecipada das concessões

A comissão mista que examina a medida provisória que permite a prorrogação antecipada de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos realizou audiência pública, nesta quarta-feira (15). Foram ouvidos representantes do Ministério dos Transportes e do Ministério Público Federal. A medida (MPV 752/2016) estabelece diretrizes para disciplinar as hipóteses de prorrogação de contratos de concessão de serviços públicos para realizar investimentos urgentes e não previstos nos contratos de concessão em vigor. A possibilidade foi defendia pelo representante do Ministério dos Transportes e questionada pelo representante do Ministério Público Federal. Para o senador Wilder Morais (PP-GO), relator revisor da MP, as mudanças na legislação atual são necessárias para que o setor ferroviário volte a ganhar importância no sistema de transporte nacional. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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