Comissão da MP do Programa de Proteção ao Emprego aprova plano de trabalho

A comissão mista que analisa a Medida Provisória que trata da modificação e da prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (MP 761/2016) aprovou, nesta quarta-feira (28), seu plano de trabalho. O relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), propôs a realização de uma audiência pública na próxima semana, com a participação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Na ocasião, os parlamentares deverão analisar as 61 emendas recebidas. A maioria delas trata dos critérios de adesão ao programa. De acordo com a proposta, podem participar do programa as empresas de todos os setores que comprovarem dificuldades financeiras. Para elas, será permitida a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em até 30%. A MP deve ser votada na comissão até o dia 19 de abril, como mostra a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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