CDH realiza debate sobre audiência de custódia

30/03/2017, 15h08

A audiência de custódia foi tema de debate nesta quinta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto (PLS 554/2011) determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. A senadora Regina Sousa (PT–PI), presidente da CDH, lembrou que a audiência de custódia pode evitar que pessoas inocentes sejam condenadas e que o Estado, posteriormente, seja obrigado a indenizar o detento. O texto já foi aprovado no Senado, mas aguarda votação na Câmara dos Deputados. Reportagem de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.



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