CCJ começa a discutir o projeto que pune o abuso de autoridade

O projeto que aumenta as penas para o abuso de autoridade começou a ser discutido nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores vão ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, além de representantes da Polícia Federal, da Defensoria Pública e de associações de juízes. O PLS 280/2016 é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de algum dos Três Poderes ou agente da Administração Pública, servidor ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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