Proposta punição para empresas que vendem produtos fabricados por mão de obra escrava

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais prevê o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos que comercializarem produtos fabricados por trabalhadores em situação análoga à de escravidão (PLS 290/2013). As empresas também serão proibidas de ter acesso a linhas de créditos oficiais para refinanciamento de dívidas e de receber isenção fiscal ou redução de tributos, além de ficarem impedidas de fornecer produtos ou serviços a órgãos públicos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta deve ser votada em caráter de urgência. O senador João Capiberibe (PSB-AP) também pede celeridade na apreciação do projeto, como informa a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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