Senado deve votar PEC da Desburocratização depois do Carnaval

O Plenário do Senado deve votar após o carnaval, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Desburocratização. A PEC 57/2016 prevê regras especiais de prestação de contas e tributação para pequenos municípios, além da criação do Estatuto do Contribuinte. Um dos objetivos é diminuir a burocracia na cobrança de impostos de prefeituras de pequenos municípios. Para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) municípios com até 10 mil habitantes devem ter um sistema simplificado “na liberação de recursos, na auditoria das contas, na prestação de contas”. Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a proposta reconhece a necessidade de regras diferentes em função do porte das empresas e da unidade da Federação. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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