MP permite prorrogação e relicitação de contratos de concessão

07/02/2017, 17h10 - ATUALIZADO EM 07/02/2017, 19h51

Contratos de parceria de investimentos em infraestrutura de transporte poderão ser prorrogados ou licitados novamente. É o que o determina a Medida Provisória 752/2016, que está sendo analisada por uma comissão mista no Congresso Nacional. O texto permite a relicitação nos casos em que as parcerias em rodovias, ferrovias e aeroportos não estejam sendo cumpridas a contento. Nesses casos, os contratos ganhariam metas de desempenho mais objetivas e punições mais efetivas em caso de descumprimento. A MP prevê ainda a renovação de concessões que não foram concluídas dentro do prazo. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) demonstrou apoio à proposta, como informa a repórter da Rádio Senado Marcela Diniz.



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