Projeto regulamenta investigação de crimes a bordo de embarcações

Investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações podem ter legislação específica. Proposta em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) visa coibir casos de maus-tratos, assédio moral e sexual a bordo de navios e outras embarcações e garantir solução para os casos no Brasil. O PLS 420/2013 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele sustenta que o seu projeto foi elaborado depois de receber diversas denúncias, por parte de trabalhadores, de violação de direitos humanos e trabalhistas a bordo de embarcações. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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