Projeto aprovado pelo Senado regulamenta audiência de custódia

A morte de mais de 90 presos em penitenciárias no Norte do país no início do ano acendeu um alerta para a realidade do sistema penitenciário nacional e motivou juízes estaduais do Amazonas e de Roraima a determinar a soltura de um grupo de presos que, segundo os magistrados, não ofereciam risco à população. Em novembro de 2016, o Plenário do Senado aprovou uma proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia (PLS 554/2011). A proposta, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, estabelece o prazo máximo de 24 horas para que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz, para que se decida sobre a manutenção ou não da prisão. Acompanhe a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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