Serviços pela internet pagarão imposto ao município onde forem prestados

O tributo cobrado por serviços na Internet, como o Netflix e o Spotify, passará a ficar com o município onde o serviço for prestado, e não mais com o estado onde se situa a empresa. A medida consta de projeto aprovado pelo Senado (SCD 15/2015), que trata da regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto define alíquota mínima de 2% do ISS, para combater a guerra fiscal entre municípios. A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, vai assegurar novos recursos para os municípios. Mas segundo o relator, senador Cidinho Santos (PR – MT), o consumidor não pagará a mais com o projeto.

Reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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