Projeto que combate infanticídio indígena divide opiniões na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir o PLC 119/2015, que combate o infanticídio indígena no Brasil. O texto obriga o Estado a proteger as crianças e recém-nascidos nas aldeias de todo o país. O tema dividiu opiniões de especialistas, indígenas e autoridades. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), mesmo reconhecendo as tradições, o poder público deve amparar as crianças por uma questão de direitos humanos. O representante do Secretaria Especial de Saúde Indígena, Fernando Pessoa, alertou que o governo nem sempre tem acesso às populações indígenas e, por isso, não tem como oferecer a atenção exigida no projeto de lei. Já o antropólogo Arthur Nobre, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), explicou que as crianças ameaçadas são protegidas e chegam a ser colocadas para adoção. Ele apontou falhas na proposta, como informa o repórter da Rádio Senado George Cardim.

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