CCJ aprova PEC que permite a realização de vaquejadas e rodeios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição que permite a realização de vaquejadas e rodeios (PEC 50/2016). O texto legaliza as práticas esportivas que usam animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro, regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou a PEC depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava os eventos como prática esportiva e cultural no estado. O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que a proibição da vaquejada tira das populações rurais, em especial das regiões Norte e Nordeste, uma de suas poucas opções culturais e de lazer, além de impactar a economia. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contrária à proposta, comparando o fim dos rodeios à abolição da escravidão. Detalhes na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Opções: Download