CAE debate proposta que regulamenta securitização das dívidas públicas

24/11/2016, 17h50 - ATUALIZADO EM 01/12/2016, 13h56

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta quinta-feira (24) a projeto de lei que regulamenta a securitização das dívidas públicas (PLS 204/2016 – Complementar). A ideia é que estados, municípios e a União captem recursos no mercado financeiro para antecipar parte da receita que iriam arrecadar no futuro com a cobrança de dívidas. O relator do texto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defendeu o mecanismo e explicou que a antecipação será usada para o abatimento da dívida. Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o fato de que a decisão sobre a taxa de juros a ser cobrada sobre os recebíveis fique a cargo do mercado. O projeto aguarda votação no Plenário do Senado, como informa Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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