Senado pode rever regras de demarcação dos terrenos de marinha

O Senado pode rever as atuais regras de demarcação dos chamados terrenos de marinha. Proposta com este objetivo está em análise Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor do texto, Dário Berger (PMDB-SC), criticou a falta de critérios científicos e os abusos feitos pelo governo na cobrança de impostos e na demarcação dos terrenos de Marinha, que, segundo ele, muitas vezes avançam em terras particulares. Para garantir a segurança jurídica dos milhões de moradores do litoral brasileiro, Dário pediu a suspensão das atuais demarcações e cobrou um estudo para rever a delimitação destas áreas. Detalhes com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.

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