Proposta de instalação de torneiras automáticas em banheiros públicos não tem consenso

Os banheiros públicos deverão ser equipados, obrigatoriamente, com torneiras automáticas para reduzir o consumo de água. Projeto (PLC 51/2014) com esse objetivo é o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na terça-feira (18). A proposta, contudo, não é consenso entre os parlamentares. Para o relator na comissão, senador Pedro Chaves (PSC–MS), o projeto é inconstitucional, pois caberia às prefeituras decidir sobre a liberação do “habite-se”. O senador Telmário Mota (PDT–RR) observa, porém,  que a matéria já foi aprovada pelas Comissões de  Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Câmara dos Deputados. Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

Opções: Download