Comissão aprova MP que limita benefícios previdenciários

18/10/2016, 20h23 - ATUALIZADO EM 18/10/2016, 20h38

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 739/2016 que cria limitações à concessão de benefícios previdenciários aprovou o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A proposta recebeu 165 emendas e será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos é a carência de 10 meses de contribuição previdenciária para o recebimento de licença maternidade. A líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), admite a revisão desse item. A repórter Marcella Cunha, da Rádio Senado, tem os detalhes.



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Senado Agora
20h27 Transporte exclusivo para cuidadores: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.
19h57 Dívidas rurais: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara.
17h53 Cessão de leitos para o SUS: O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com a covid-19. A matéria segue para a Câmara.
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