Aneel pode ser obrigada a prestar contas anuais ao Congresso

A Agência Nacional de Energia Elétrica  (Aneel) pode ser obrigada a prestar contas ao Congresso Nacional uma vez ao ano. Projeto com essa determinação foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O PLS 475/2012 é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A proposta original determinava o envio de relatórios semestrais da Aneel ao Congresso. O relator da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aumentou essa periodicidade para 12 meses, como já acontece com a Agência Nacional de Aviação Civil. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Opções: Download