CAS analisa projeto que prevê aposentadoria especial para enfermeiros

22/09/2016, 15h12

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa uma proposta que concede aposentadoria especial para os enfermeiros (PLS 349/2016). O projeto tem origem em sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador ressalta que o Poder Judiciário já reconhece que o profissional de enfermagem exerce atividades com riscos físicos e biológicos e tem direito à aposentadoria especial. Segundo Paim, a ideia é transformar em lei uma interpretação já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.



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