CCJ aprova desvinculação de receitas da União, de estados e de municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que desvincula parte das receitas da União, dos estados e dos municípios (PEC 31/2016). De acordo com o texto, a liberação de 30% dos recursos arrecadados vale até 2023. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um pedido para que a votação fosse adiada para agosto, quando haveria um debate com o ministro do Planejamento e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para tratar do impacto da mudança. O requerimento foi rejeitado, mas com uma sugestão para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promova essa audiência enquanto o Plenário do Senado analisa a PEC, em dois turnos de votação. Acompanhe reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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