CAE discute proposta que fixa alíquota do ICMS para combustível de aviação
07/07/2016, 15h11
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta quinta-feira (7) o projeto de resolução que fixa em 12% a alíquota máxima do ICMS sobre as operações internas com querosene de aviação (PRS 55/2015). De acordo com o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), o percentual se aproxima do que é cobrado na maioria dos estados. Participaram do debate representantes do Ministério dos Transportes, de empresas aéreas e de secretarias estaduais de Fazenda, como mostra reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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