Senadores vão debater situação de pescadores sem seguro defeso

22/06/2016, 15h55

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater a suspensão do seguro defeso e a situação previdenciária dos pescadores no país. O pedido de audiência pública foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pela comissão nesta quarta-feira (22). A discussão envolve uma portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, editada em outubro de 2015, que suspendeu o período de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro aos pescadores artesanais. A CDH também aprovou outros quatro pedidos de audiência pública, incluindo um debate com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como mostra reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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