Projeto consolida lei contra exploração do trabalho infantil

13/06/2016, 19h23

A exploração do trabalho infantil pode ser punida com prisão de até oito anos e multa. O projeto de lei (PLS 237/2016) de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê a punição para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menores de 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz. Mas, para o senador Paulo Rocha, a legislação precisa ser mais dura e clara. O texto aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como mostra reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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