CDH aprova a possibilidade de penas alternativas a mulheres gestantes

Mães de filhos de até seis anos ou que estejam gestantes e forem condenadas à prisão poderão ser beneficiadas por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade. A intenção do Projeto de Lei do Senado (PLS) 669/2015, aprovado nesta quarta-feira (8), é garantir que o convívio entre a mãe e a criança aconteça fora do ambiente carcerário. O relator do projeto na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que tanto a mãe como a criança seriam beneficiados, além de toda a sociedade. Mais detalhes você ouve com a repórter da Rádio Senado Marcella Cunha.

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