CCJ aprova Lei Geral das Olimpíadas

30/03/2016, 20h17

A proposta da Lei Geral das Olimpíadas, que foi inspirada na Lei Geral da Copa, foi aprovada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PLC 2/2016) detalha aspectos ligados à realização dos Jogos Olímpicos de 2016, como o uso e a proteção das marcas dos jogos, o acesso às áreas dos eventos, a distribuição de material para emissoras e a meia entrada. Estudantes vão pagar 50% do valor apenas nas categorias de menor preço. Idosos e pessoas com deficiência vão pagar meia em qualquer faixa de ingressos. O projeto também proíbe a propaganda não autorizada nos locais dos eventos, distribuição de brindes, venda ou oferta de ingressos; e tipifica criminalmente o uso de símbolos oficiais e a venda de produtos pirateados. Ouça a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado, para obter mais informações.



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