Promulgada Emenda Constitucional que abre 30 dias para troca partidária

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) alteração na Constituição que abre prazo de 30 dias para troca partidária. A Emenda Constitucional 91/2016, que prevê a chamada janela partidária, permite que deputados federais, estaduais e vereadores mudem de legenda. Na avaliação do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a emenda promove um tratamento mais igualitário entre os cargos eletivos pois, na prática, governadores, prefeitos, senadores e presidentes da República não precisam das novas regras, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que esee grupo não precisa seguir a regra de fidelidade partidária. Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a emenda promulgada é apenas um dos vários pontos que compõem a reforma política. Rose defende a aprovação de todos os itens da reforma. Confira a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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