O que muda com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

09/11/2015, 14h31 - ATUALIZADO EM 09/11/2015, 14h42

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na semana passada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que regulamenta a remuneração pela conservação do meio ambiente prevista no Código Florestal, sancionado em 2012. A proposta (PLS 276/2013), de autoria do senador Blairo Maggi (PR–MT), cria regras para classificação, cadastramento, avaliação e valoração de bens e serviços ambientais e seus provedores. O projeto precisa agora passar pela avaliação das comissões de Assuntos Econômicos (CAEe de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



Opções: Download