CCT e CAE aprovam marco de Ciência, Tecnologia e Inovação

As comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, em reunião conjunta, o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PLC 77/2015 integra a Agenda Brasil, conjunto de propostas que visam à retomada do crescimento do país. O texto aprovado regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. Permite, por exemplo, dispensa de licitação pela administração pública nas contratações de bens até R$ 300.000,00.

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque (PDT–DF), considera esse um ponto fundamental para acabar com o que considera uma das amarras mais fortes na inovação no Brasil: as formas de licitação que tratam da mesma maneira a construção de uma ponte e a compra de um equipamento científico.

Mais detalhe com a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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