Pena para uso indevido de vagas especiais pode ser dobrada
19/10/2015, 19h55
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pune com o dobro da pena aos que não respeitarem as vagas em estacionamentos destinadas às pessoas com deficiência ou aos idosos. O projeto (PLS 687/2015) modifica o Código de Trânsito Brasileiro e pretende garantir os direitos daqueles que têm necessidades especiais. Saiba mais detalhes no áudio de Hebert Madeira, da Rádio Senado.
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