CMA conclui votação do projeto que obriga hospitais particulares a exibirem tabela de preços

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) concluiu a votação do projeto (PLS 92/2014) que obriga os hospitais particulares a exibirem em local de fácil acesso uma tabela com os preços das consultas e exames. A lista deve informar o valor dos exames e tratamentos e das consultas médicas e odontológicas.

O relatório da senadora Lídice da Mata (PSB–BA) estabelece que a obrigação não se aplica a hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde. O texto também deixa de fora os casos de urgência e emergência, já que não é possível prever os procedimentos necessários para os casos de urgência. Quem descumprir a obrigação deve ser punido com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas.

Segundo Lídice da Mata, o objetivo da proposta é evitar que os pacientes sejam surpreendidos com contas hospitalares muito caras.

Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

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