CI debate autorização para cobrar nova taxa pelo uso de terminais portuários

Uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União instituiu a cobrança pelo uso de estruturas náuticas em águas públicas federais, como pontos de embarque, desembarque e trânsito de pessoas ou cargas. Empresários que participaram da audiência pública nesta quarta-feira (14) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reclamaram da cobrança de nova taxa para uso de terminais portuários, lagos e marinas e da burocracia para a ampliação de portos. A reunião também teve a presença de representantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou as dificuldades criadas para quem está disposto a produzir. Blairo Maggi (PR-MT), autor do pedido de audiência pública, também apontou a burocracia como um dos entraves para o desenvolvimento do país.

Reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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