CCJ aprova direito dos animais de serem tratados legalmente como seres vivos
23/10/2015, 14h50
A legislação brasileira trata os animais como bens móveis, sem vida, da mesma forma que um carro ou uma mesa, por exemplo. Um projeto (PLS 351/2015) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) propõe que os animais sejam tratados legalmente como seres vivos.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, a mudança é simples e ajuda a acabar com os maus-tratos aos animais.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não ocorram requerimentos que levem à votação no Plenário do Senado.
Reportagem de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.
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