Anastasia lança livro sobre segurança jurídica no Brasil

Segurança jurídica nas decisões do Poder Público. É o que defende o senador Antonio Anastasia (PSDB–MG), que lança nesta quinta-feira (1) o livro Segurança Jurídica e Qualidade das Decisões Judiciais, Desafios de uma Sociedade Democrática. O livro traz uma coletânea de estudos sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2015 apresentado pelo senador, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro com o objetivo de melhorar as regras editadas pelo Poder Público e os mecanismos de controle do Estado.

Segundo o senador, hoje, no Brasil, vivem-se momentos de incerteza e falta de previsibilidade de confiança, acarretando menos investimentos e, consequentemente, menos empregos, menos desenvolvimento, mais inflação e atraso para o país.

Anastasia conversou sobre o projeto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

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