Resolução que permite uso de dívida ativa para capitalizar fundos de pensão gera controvérsia

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado nº 26/2015, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para permitir que as estruturas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com base em recebíveis originados pelo parcelamento de dívida ativa, não sejam considerados e enquadrados como operação de crédito conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida despertou dúvidas durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Reguffe (PDT-DF) questionou se, na verdade, a proposta não seria uma releitura da Lei de Responsabilidade Fiscal que poderia aumentar ainda mais o endividamento do País. Mas prevaleceu a tese defendida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), de que a proposta daria mais liberdade a gestores e que não traria um novo endividamento, por se tratar de créditos já inscritos na dívida ativa. Reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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