Projeto transfere para a União pagamento de piso dos professores da educação básica

Um projeto (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT–DF) transfere para o governo federal a responsabilidade por arcar com o piso salarial dos professores da educação básica. Pelo texto, o valor deve ser pago diretamente pela União aos professores, desde que passem por uma seleção prévia, por critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação. Cristovam lembra que apesar de ser previsto pela Constituição, o piso dos professores só foi regulamentado por lei em 2008. Mas muitos estados e municípios ainda se recusam a pagar o salário, alegando incapacidade financeira.

O relator na CCJ, o senador José Maranhão (PMDB-PB) é favorável à proposta, que pode ainda passar pela CAE. Requerimento com esse objetivo está pronto para ser votado no Plenário.

Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Opções: Download