Douglas Cintra propõe que Congresso regulamente normas gerais de concursos públicos

O Congresso Nacional poderá legislar sobre concursos públicos, cabendo a estados e municípios aprovar leis de acordo com a realidade local. O senador Douglas Cintra (PTB-PE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) para tornar claras as normas que regulamentam os concursos públicos. Para o parlamentar, a proposta, se aprovada, proporcionará aos concurseiros justiça nos processos seletivos para o serviço público. A ausência de uma legislação federal sobre o assunto, na avaliação dele, permite que regras sejam criadas direcionando concursos para beneficiar grupos específicos ligados aos promotores dos processos seletivos. Douglas Cintra conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

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