Acesso à internet pode se tornar direito social do brasileiro

Proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2011), do ex-senador Rodrigo Rollemberg, inclui o acesso à internet entre os direitos sociais. Segundo o autor, muitos dos direitos previstos na Constituição — como informação, educação, trabalho e remuneração digna — dependem cada vez mais do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. A relatora da proposta, senadora Ângela Portela (PT-RR), concorda com o projeto e lembra que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 50% dos lares brasileiros têm acesso à internet. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para votação no Plenário do Senado. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso da Rádio Senado.

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