Estatuto torna crime a discriminação contra pessoa com deficiência

13/07/2015, 09h48

Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em junho pelo Senado e sancionado pela presidente da República no último dia 6, a discriminação contra pessoas com deficiência passa a ser crime, sujeito a pena de três anos de reclusão. Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o estatuto faz justiça com milhões de brasileiros, coroando um esforço de duas décadas. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a sanção transforma o estatuto em uma norma de comportamento de afirmação de direitos. Reportagem de Hebert Madeira, da Rádio Senado.



Opções: Download