PEC torna segurança competência comum da União, estados e municípios
03/06/2015, 17h06
O Plenário do Senado começou a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 033/2014) que insere a segurança pública entre as competências comuns de União, estados, municípios e Distrito Federal. Mas os senadores já manifestaram a intenção de retirar as prefeituras dessa obrigação. O senador Benedito de Lira (PP-AL) entende que os municípios brasileiros não têm a menor condição de ser coparticipantes dessa atividade. Para o senador, essa é uma questão para ser resolvida entre o governo federal e os estados. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma emenda para mudar a proposta original e retirar do texto a participação das prefeituras. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ressalta que a emenda que retira a corresponsabilidade dos municípios sobre a segurança pública é um consenso entre os senadores. Reportagem: Maurício de Santi, da Rádio Senado.
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