Raupp quer permitir que artistas e esportistas menores de 16 anos possam ser remunerados

22/04/2015, 21h03

O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou o Projeto de Lei do Senado - PLS 231/2015 com a finalidade de alterar as restrições impostas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ao permitir a criação de vínculo de trabalho formal para artistas e esportistas com menos de 16 anos. Para Raupp, o projeto irá adequar a legislação à realidade social. Ouça mais informações com o repórter da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.



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