PEC permite que iniciativa privada realize extração de minérios e minerais nucleares

A iniciativa privada poderá extrair, pesquisar e comercializar minérios e minerais nucleares. É o que propõe a Comissão de Infraestrutura (CI) na PEC 53/2014. A Constituição diz que a pesquisa, lavra e comércio de minérios e minerais nucleares é monopólio da União. O governo só permite a pesquisa e comercialização de radioisótopos para uso médico, agrícola ou industrial. Esse engessamento pode estar atrapalhando o Brasil de aproveitar o seu potencial geológico. Foi o que concluiu a CI, com base em debates ocorridos em fórum promovido no ano passado, como explica o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) em entrevista ao repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Opções: Download